Pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o aquelas que t\u00eam impedimento de m\u00e9dio ou longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o que, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Como qualquer cidad\u00e3o, as pessoas com defici\u00eancia t\u00eam o direito \u00e0 aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade e podem procurar os servi\u00e7os de sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) quando necessitarem de orienta\u00e7\u00f5es ou cuidados em sa\u00fade, incluindo servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade como imuniza\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia m\u00e9dica ou odontol\u00f3gica, ou ainda servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o especializada, como reabilita\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o hospitalar.<\/p>\n\n\n\n
Considerando as defini\u00e7\u00f5es estabelecidas pela\u00a0Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), 13.146 de julho de 2015, a defici\u00eancia \u00e9 compreendida como resultado da intera\u00e7\u00e3o entre impedimentos, que s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es presentes nas fun\u00e7\u00f5es e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urban\u00edsticas, arquitet\u00f4nicas, barreiras nos transportes, comunica\u00e7\u00f5es e na informa\u00e7\u00e3o, atitudinais e tecnol\u00f3gicas. Assim, a defici\u00eancia \u00e9 compreendia pela experi\u00eancia de obstru\u00e7\u00e3o do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Institu\u00edda por meio da\u00a0Portaria n\u00ba 1.060, de 5 de junho de 2002,\u00a0a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia est\u00e1 voltada para a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em toda a rede de servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e caracteriza-se por reconhecer a necessidade de implementar o processo de respostas \u00e0s complexas quest\u00f5es que envolvem a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das pessoas com defici\u00eancia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de responsabilidade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) coordenar o processo de formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade da pessoa com defici\u00eancia, observados os princ\u00edpios e diretrizes do SUS, por meio de coopera\u00e7\u00e3o\/assessoria t\u00e9cnica a Estados, Munic\u00edpios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e da Rede de Cuidados \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de fundamental import\u00e2ncia a articula\u00e7\u00e3o intra e intersetorial, incluindo os movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e institui\u00e7\u00f5es afins e a transversaliza\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica de sa\u00fade para a pessoa com defici\u00eancia, que inclui o fomento e a promo\u00e7\u00e3o de mecanismos para a forma\u00e7\u00e3o, a capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos, assim como pesquisas relacionadas \u00e0 aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Institu\u00edda por meio da\u00a0Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o n\u00b0 3\/GM\/MS de 28 de setembro de 2017\u00a0(Origem: Portaria n\u00ba 793 de 24 de abril de 2012), a Rede de Cuidados \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia, no \u00e2mbito do SUS, parte da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estrat\u00e9gias para a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, auditiva, intelectual, visual, estomia e m\u00faltiplas defici\u00eancias, por meio de uma rede de servi\u00e7os integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de aten\u00e7\u00e3o para atender \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, assim como iniciar precocemente as a\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o e de preven\u00e7\u00e3o precoce de incapacidades.<\/p>\n\n\n\n
I –<\/strong> Respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independ\u00eancia e de liberdade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia para fazerem as pr\u00f3prias escolhas;<\/p>\n\n\n\n II –<\/strong> Promo\u00e7\u00e3o da equidade;<\/p>\n\n\n\n III –<\/strong> Promo\u00e7\u00e3o do respeito \u00e0s diferen\u00e7as e aceita\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, com enfrentamento de estigmas e preconceitos;<\/p>\n\n\n\n IV –<\/strong> Garantia de acesso e de qualidade dos servi\u00e7os, ofertando cuidado integral e assist\u00eancia multiprofissional, sob a l\u00f3gica interdisciplinar;<\/p>\n\n\n\n V –<\/strong> Aten\u00e7\u00e3o humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;<\/p>\n\n\n\n VI –<\/strong> Diversifica\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias de cuidado;<\/p>\n\n\n\n VII –<\/strong> Desenvolvimento de atividades no territ\u00f3rio, que favore\u00e7am a inclus\u00e3o social com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de autonomia e ao exerc\u00edcio da cidadania;<\/p>\n\n\n\n VIII-<\/strong> \u00canfase em servi\u00e7os de base territorial e comunit\u00e1ria, com participa\u00e7\u00e3o e controle social dos usu\u00e1rios e de seus familiares;<\/p>\n\n\n\n IX –<\/strong> Organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade regionalizada, com estabelecimento de a\u00e7\u00f5es intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;<\/p>\n\n\n\n X –<\/strong> Promo\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de educa\u00e7\u00e3o permanente;<\/p>\n\n\n\n XI –<\/strong> Desenvolvimento da l\u00f3gica do cuidado para pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, auditiva, intelectual, visual, estomia e m\u00faltiplas defici\u00eancias, tendo como eixo central a constru\u00e7\u00e3o do projeto terap\u00eautico singular; e<\/p>\n\n\n\n XII-<\/strong> Desenvolvimento de pesquisa cl\u00ednica e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em reabilita\u00e7\u00e3o, articuladas \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Centro Nacional em Tecnologia Assistiva (MCT).<\/p>\n\n\n\n Objetivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n I –<\/strong> Ampliar o acesso e qualificar o atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia tempor\u00e1ria ou permanente; progressiva, regressiva ou est\u00e1vel; intermitente ou cont\u00ednua no SUS;<\/p>\n\n\n\n II –<\/strong> Promover a vincula\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia auditiva, f\u00edsica, intelectual, estomia e com m\u00faltiplas defici\u00eancias e suas fam\u00edlias aos pontos de aten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III –<\/strong> Garantir a articula\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o dos pontos de aten\u00e7\u00e3o das redes de sa\u00fade no territ\u00f3rio, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classifica\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n Objetivos Espec\u00edficos<\/strong><\/p>\n\n\n\n I –<\/strong> Promover cuidados em sa\u00fade especialmente dos processos de reabilita\u00e7\u00e3o auditiva, f\u00edsica, intelectual, visual, ostomia e m\u00faltiplas defici\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n II –<\/strong> Desenvolver a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e de identifica\u00e7\u00e3o precoce de defici\u00eancias na fase pr\u00e9, peri e p\u00f3s-natal, inf\u00e2ncia, adolesc\u00eancia e vida adulta;<\/p>\n\n\n\n III –<\/strong> Ampliar a oferta de \u00d3rtese, Pr\u00f3tese e Meios Auxiliares de Locomo\u00e7\u00e3o (OPM);<\/p>\n\n\n\n IV –<\/strong> Promover a reabilita\u00e7\u00e3o e a reinser\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, por meio do acesso ao trabalho, \u00e0 renda e \u00e0 moradia solid\u00e1ria, em articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia social;<\/p>\n\n\n\n V –<\/strong> Promover mecanismos de forma\u00e7\u00e3o permanente para profissionais de sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n VI –<\/strong> Desenvolver a\u00e7\u00f5es intersetoriais de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade em parceria com organiza\u00e7\u00f5es governamentais e da sociedade civil;<\/p>\n\n\n\n VII –<\/strong> Produzir e ofertar informa\u00e7\u00f5es sobre direitos das pessoas, medidas de preven\u00e7\u00e3o e cuidado e os servi\u00e7os dispon\u00edveis na rede, por meio de cadernos, cartilhas e manuais;<\/p>\n\n\n\n VIII –<\/strong> Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Cuidados \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia; e<\/p>\n\n\n\n IX –<\/strong> Construir indicadores capazes de monitorar e avaliar a qualidade dos servi\u00e7os e a resolutividade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n A habilita\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia compreende um conjunto de medidas, a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os orientados a desenvolver ou ampliar a capacidade funcional e desempenho dos indiv\u00edduos, tendo como objetivo desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptid\u00f5es f\u00edsicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e art\u00edsticas que contribuam para a conquista da autonomia e participa\u00e7\u00e3o social em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades com as demais pessoas. A habilita\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma abordagem interdisciplinar e o envolvimento direto de profissionais, cuidadores e familiares nos processos de cuidado.<\/p>\n\n\n\n As a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o podem ser ofertadas em qualquer ponto de aten\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica de sa\u00fade. No entanto, s\u00e3o nos Servi\u00e7os Especializados em Reabilita\u00e7\u00e3o, como Centros Especializados em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER), onde se concentra a oferta dessas a\u00e7\u00f5es. Estes servi\u00e7os s\u00e3o em geral, de abrang\u00eancia regional e qualificados para atender as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n As equipes multiprofissionais s\u00e3o compostas por diversas categorias, como:<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem buscado investir em estrat\u00e9gias que promovam a amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da oferta de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o, de forma regionalizada, visando garantir o acesso oportuno \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o e promovendo maior qualidade de vida e inclus\u00e3o social \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n IMPORTANTE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Estas equipes fazem o trabalho e o planejamento do processo de reabilita\u00e7\u00e3o, conforme as necessidades de cada paciente.<\/p>\n\n\n\n O CER \u00e9 um ponto de aten\u00e7\u00e3o ambulatorial especializado em reabilita\u00e7\u00e3o que realiza diagn\u00f3stico, tratamento, concess\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de tecnologia assistiva, constituindo-se em refer\u00eancia para a rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da pessoa com defici\u00eancia no territ\u00f3rio. \u00c9 organizado a partir da combina\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo duas modalidades de reabilita\u00e7\u00e3o (auditiva, f\u00edsica, intelectual, visual). Atualmente, os CERs est\u00e3o presentes em todos os estados da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O CER pode ser organizado das seguintes formas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com objetivo de garantir o acesso da pessoa com defici\u00eancia aos pontos de aten\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, o CER conta com transporte sanit\u00e1rio, por meio de ve\u00edculo adaptado acess\u00edvel, destinado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o apresentem condi\u00e7\u00f5es de mobilidade e acessibilidade aut\u00f4noma aos meios de transporte convencionais ou que manifestem grandes restri\u00e7\u00f5es ao acesso e uso de equipamentos urbanos.<\/p>\n\n\n\n Os servi\u00e7os de sa\u00fade habilitados em \u00fanica modalidade de reabilita\u00e7\u00e3o s\u00e3o unidades ambulatoriais especializadas em apenas reabilita\u00e7\u00e3o auditiva, f\u00edsica, intelectual, visual, estomia ou m\u00faltiplas defici\u00eancias que j\u00e1 existiam na data da publica\u00e7\u00e3o da Portaria de\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o n\u00b03\/GM\/MS de 28 de setembro de 2017, Anexo VI.<\/p>\n\n\n\n As Oficinas Ortop\u00e9dicas s\u00e3o servi\u00e7os ou estabelecimentos de sa\u00fade .destinados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s \u00f3rteses, pr\u00f3teses e meios auxiliares de locomo\u00e7\u00e3o, por meio da dispensa\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, ajustes e pequenos consertos.<\/p>\n\n\n\n A Oficina Ortop\u00e9dica Fixa est\u00e1 habilitada a trabalhar com termopl\u00e1sticos de alta e baixa temperatura, lamina\u00e7\u00e3o, com metais e sapataria. \u00c9 capaz de confeccionar todos os tipos de \u00f3rteses e pr\u00f3teses (de membros superiores e inferiores, est\u00e1ticas\/r\u00edgidas, articuladas e din\u00e2micas), coletes, palmilhas e cal\u00e7ados adaptados (ortop\u00e9dicos e para p\u00e9s neurop\u00e1ticos) e adapta\u00e7\u00f5es para atividades laborais e\/ou de vida di\u00e1ria; al\u00e9m de realizar adequa\u00e7\u00f5es posturais em cadeiras de rodas, ajustes e manuten\u00e7\u00e3o nas OPM e adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito da sa\u00fade bucal, a Rede de Cuidados \u00e0 Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia se prop\u00f5e a garantir o atendimento odontol\u00f3gico qualificado e resolutivo a todas as pessoas com defici\u00eancia. Todo atendimento a esse p\u00fablico deve ser iniciado na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que referenciar\u00e1 para o n\u00edvel secund\u00e1rio (CEO) ou terci\u00e1rio (atendimento hospitalar) apenas os casos que apresentarem necessidades espec\u00edficas que demandam uma maior complexidade no atendimento. <\/p>\n\n\n\n Entre as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para o MS est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da Triagem Auditiva Neonatal (TAN) no pa\u00eds. Nesse sentido, o MS tem buscado investir em estrat\u00e9gias que promovam a amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da oferta de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para a identifica\u00e7\u00e3o precoce de defici\u00eancias e a habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o, proporcionando assim maior qualidade de vida e inclus\u00e3o social \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Pensando nisso, o MS vem realizando a\u00e7\u00f5es para financiar a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para maternidades no pa\u00eds para a realiza\u00e7\u00e3o de exames da TAN com o objetivo de aprimorar e implantar as Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade nas regi\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Pessoas com ostomia ou estomia, s\u00e3o aquelas que em decorr\u00eancia de um procedimento cir\u00fargico, o qual consiste na exterioriza\u00e7\u00e3o do sistema (digest\u00f3rio, respirat\u00f3rio e urin\u00e1rio), possui uma abertura artificial entre os \u00f3rg\u00e3os internos com o meio externo.<\/p>\n\n\n\n A\u00a0Portaria n\u00ba 400, de 16 de novembro de 2009, estabelece Diretrizes Nacionais para a Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade das Pessoas Ostomizadas no \u00e2mbito do SUS, a serem observadas em todas as unidades federadas, respeitadas as compet\u00eancias das tr\u00eas esferas de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade das Pessoas Ostomizadas disp\u00f5em de equipe multiprofissional, equipamentos e instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas adequadas para prestar assist\u00eancia especializada de natureza interdisciplinar \u00e0s pessoas com estoma, objetivando sua reabilita\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase na orienta\u00e7\u00e3o para o autocuidado, preven\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es nas estomias e fornecimento de equipamentos coletores e adjuvantes de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Os Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade das Pessoas Ostomizadas t\u00eam como a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n A estimula\u00e7\u00e3o precoce pode ser definida como um programa de acompanhamento e interven\u00e7\u00e3o cl\u00ednico-terap\u00eautica multiprofissional com beb\u00eas de alto risco e com crian\u00e7as pequenas acometidas por patologias org\u00e2nicas, buscando o melhor desenvolvimento poss\u00edvel, por meio da mitiga\u00e7\u00e3o de sequelas do desenvolvimento neuropsicomotor, bem como de efeitos na aquisi\u00e7\u00e3o da linguagem, na socializa\u00e7\u00e3o e na estrutura\u00e7\u00e3o subjetiva, podendo contribuir, inclusive, na estrutura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo m\u00e3e\/beb\u00ea e na compreens\u00e3o e no acolhimento familiar dessas crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Para que a crian\u00e7a chegue a uma determinada fase do desenvolvimento, ela precisa ser estimulada. Cada crian\u00e7a desenvolve habilidades no seu pr\u00f3prio ritmo e apresenta suas necessidades individuais.<\/p>\n\n\n\n Estimular \u00e9 ensinar, motivar, aproveitar objetos e situa\u00e7\u00f5es e transformando-os em conhecimento e aprendizagem. A avalia\u00e7\u00e3o de profissionais como fonoaudi\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psic\u00f3logos s\u00e3o fundamentais nesta etapa, pois eles ir\u00e3o analisar as dificuldades espec\u00edficas de cada crian\u00e7a para criar um programa de apoio e orientar as fam\u00edlias. Portanto, estimula\u00e7\u00e3o precoce trata de um conjunto de t\u00e9cnicas com objetivo de promover \u00e0s crian\u00e7as o m\u00e1ximo de est\u00edmulos favorecendo seu melhor potencial de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n As OPM s\u00e3o Dispositivos de Tecnologia Assistiva adjuvantes de grande import\u00e2ncia no processo de reabilita\u00e7\u00e3o, cujo acesso pelas pessoas com defici\u00eancia est\u00e1 entre as prioridades do MS. As OPM t\u00eam como objetivo ampliar a funcionalidade, participa\u00e7\u00e3o e a independ\u00eancia, proporcionando assim maior autonomia, qualidade de vida e inclus\u00e3o social da pessoa com defici\u00eancia, contribuindo fundamentalmente na supera\u00e7\u00e3o de barreiras.<\/p>\n\n\n\n O SUS oferece OPM nas diversas modalidades de reabilita\u00e7\u00e3o, como por exemplo: lupas, lentes e \u00f3culos especiais, bengalas articuladas, aparelhos auditivos, Sistema de Frequ\u00eancia Modulada (sistema FM), diversos modelos de cadeiras de rodas, muletas, palmilhas, coletes, pr\u00f3teses de membros inferiores e superiores, al\u00e9m de sistemas coletores de fezes e urina para ostomizados.<\/p>\n\n\n\n Contudo, a prescri\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o das OPM devem ser feitas de forma individualizada e qualificada, por equipe multiprofissional, sendo confeccionadas e adaptadas com vistas \u00e0 aten\u00e7\u00e3o das necessidades e caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada pessoa.<\/p>\n\n\n\n A rela\u00e7\u00e3o das OPM disponibilizadas pelo SUS podem ser consultadas por meio do site:\u00a0http:\/\/sigtap.datasus.gov.br<\/p>\n\n\n\n Para saber mais sobre o processo de incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias no SUS, acesse a p\u00e1gina da\u00a0Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS \u2013 CONITEC.<\/p>\n\n\n\n As Secretarias Estaduais e Municipais de sa\u00fade s\u00e3o respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os de sa\u00fade, de modo a garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Procure a secretaria de sa\u00fade local para informar-se como acessar os servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o, incluindo as OPM.<\/p>\n\n\n\n A Rede de Cuidados \u00e0 Sa\u00fade das Pessoas com Defici\u00eancia conta com mecanismos de financiamento para custeio e estrutura\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Reabilita\u00e7\u00e3o. Os detalhes est\u00e3o dispon\u00edveis na\u00a0Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o n\u00ba 6\/GM\/MS, de 28 de setembro de 2017, T\u00edtulo VIII, Cap\u00edtulo IV, Se\u00e7\u00e3o II.<\/p>\n\n\n\n O PRONAS\/PCD foi institu\u00eddo pela\u00a0Lei n\u00ba 12.715, de 17 de setembro de 2012, regulamentada pelo\u00a0Decreto n\u00ba 7.988, de 17 de abril de 2013, o qual foi implementado mediante incentivo fiscal \u00e0s empresas doadoras.<\/p>\n\n\n\n Os principais objetivos do PRONAS\/PCD \u00e9 captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, reabilita\u00e7\u00e3o\/habilita\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, fortalecer a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia no \u00e2mbito do SUS e ampliar e qualificar o acesso ao atendimento integral \u00e0s pessoas com defici\u00eancia no campo da reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da pessoa com defici\u00eancia devem ser desenvolvidos por pessoas jur\u00eddicas de direito privado sem fins lucrativos, credenciadas ao Programa, que se destinam a reabilita\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancias f\u00edsicas, auditivas, visuais, intelectuais, m\u00faltiplas, pessoas com estomia e com transtorno do espectro do autismo (TEA), desde que o projeto seja aprovado pelo MS. A normativa referente ao Programa est\u00e1 disposta no\u00a0Anexo LXXXVI da Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o n\u00ba 05, de 28 de setembro de 2017, e suas altera\u00e7\u00f5es na\u00a0Portaria n\u00b0 695, de 6 de abril de 2020,\u00a0Portaria n\u00b0 751, de 8 de abril de 2020\u00a0e\u00a0Portaria n\u00b0 1.484, de 3 de junho de 2020.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Portaria do Programa h\u00e1 tr\u00eas campos de atua\u00e7\u00e3o: I \u2013 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-assistenciais; II – forma\u00e7\u00e3o, treinamento e aperfei\u00e7oamento de recursos humanos em todos os n\u00edveis; e III – realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas cl\u00ednicas, epidemiol\u00f3gicas, experimentais e s\u00f3cioantropol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n Destacamos que a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (CGSPD\/DAET\/SAES) \u00e9 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o dos projetos apresentados no campo de atua\u00e7\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-assistenciais do PRONAS\/PCD.<\/p>\n\n\n\n Os projetos poder\u00e3o ter como \u00e1rea priorit\u00e1ria as elencadas abaixo, conforme preconiza o art. 10 da Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o n\u00ba 05\/2017, Anexo LXXXVI, Inciso I:<\/p>\n\n\n\n Em 2019, com o intuito de promover o Programa e instruir as institui\u00e7\u00f5es credenciadas para elabora\u00e7\u00e3o de projetos, a CGSPD\/DAET\/SAES elaborou e publicou o\u00a0Guia t\u00e9cnico de Projetos M\u00e9dico-Assistenciais do Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (PRONAS\/PCD).<\/p>\n\n\n\n Outras informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao PRONAS\/PCD poder\u00e3o ser encontradas na p\u00e1gina oficial do Programa no site do MS:\u00a0https:\/\/antigo.saude.gov.br\/acoes-e-programas\/pronon-pronas. Duvidas poder\u00e3o ser sanadas por meio do e-mail:\u00a0pronas@antigo.saude.gov.br\u00a0e pelos telefones da Coordena\u00e7\u00e3o de Projetos de Coopera\u00e7\u00e3o Nacional, respons\u00e1vel administrativamente pela gest\u00e3o do Programa (61) 3315-2696 \/ (61) 3315-2270.<\/p>\n\n\n\n A Rede de Cuidados \u00e0 Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia no \u00e2mbito do SUS poder\u00e1 ser qualificada e estruturada por meio de recursos financeiros via emenda parlamentar, que podem ser direcionados para os seguintes objetos:<\/p>\n\n\n\n Destacamos que no site no Fundo Nacional Sa\u00fade (FNS) est\u00e1 dispon\u00edvel a\u00a0Cartilha para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas ao MS\u00a0que \u00e9 atualizada anualmente. Essa cartilha tem como objetivo garantir o planejamento e transpar\u00eancia na apresenta\u00e7\u00e3o de propostas na \u00e1rea da sa\u00fade. Considerando a atua\u00e7\u00e3o compartilhada dos entes federativos na gest\u00e3o do SUS, a cartilha visa \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de propostas alinhadas e coordenadas. \u00a0<\/p>\n\n\n\n Desta forma, para submiss\u00e3o de proposta por recurso de emenda parlamentar a cartilha disponibiliza instru\u00e7\u00f5es norteadora relacionadas ao \u2018Programa Estrat\u00e9gico Rede de Cuidados \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia\u2019, respons\u00e1vel pela qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade direcionados aos cuidados das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Para acessar a cartilha e outras informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares no \u00e2mbito do SUS acesse a p\u00e1gina oficial do FNS\u00a0https:\/\/portalfns.saude.gov.br\/.<\/p>\n\n\n\nA Rede de Cuidados \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia tem os seguintes objetivos:<\/h3>\n\n\n\n
Reabilita\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Ve\u00edculos adaptados para pessoas com defici\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n
Servi\u00e7os habilitados em \u00fanica modalidade de reabilita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Oficinas Ortop\u00e9dica<\/h2>\n\n\n\n
Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas (CEOS)<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 Triagem Auditiva Neonatal?<\/h2>\n\n\n\n
Quem s\u00e3o as pessoas ostomizadas?<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 Estimula\u00e7\u00e3o Precoce?<\/h2>\n\n\n\n
\u00d3rteses, Pr\u00f3teses e Meios Auxiliares de Locomo\u00e7\u00e3o (OPM)<\/h2>\n\n\n\n
Financiamento da Rede de Cuidados \u00e0 Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (REDE PCD)<\/h2>\n\n\n\n
Programa Nacional de Apoio a Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (PRONAS\/PCD)<\/h3>\n\n\n\n
Emenda Parlamentar<\/h3>\n\n\n\n